Entenda as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)
A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, trouxe atualizações importantes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no capítulo 1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Anexo I – Termos e Definições.
Essas mudanças entram em vigor em 25 de maio de 2025, 270 dias após sua publicação oficial.
Principais alterações na nova NR-1
1. Inclusão dos riscos psicossociais
Agora, é obrigatório que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Esses riscos incluem:
- Estresse ocupacional;
- Assédio moral;
- Cargas de trabalho excessivas;
- Fatores que impactam diretamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
2. Revisão dos termos e definições
O Anexo I – Termos e Definições foi completamente atualizado, proporcionando uma visão mais ampla e moderna sobre os riscos ocupacionais.
Por exemplo, o termo “Perigo ou fator de risco ocupacional” passa a ser definido como:
“Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde.”
Além disso, foram incluídos novos conceitos, como:
- Avaliação de riscos;
- Emergências de grande magnitude, entre outros.
3. Fortalecimento do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
A norma reforça a necessidade de uma gestão contínua, proativa e estruturada dos riscos ocupacionais, incentivando as empresas a adotarem práticas preventivas mais eficazes.
Quais são os impactos para as empresas?
- As empresas devem se preparar para implementar as mudanças até o prazo de vigência, em 25 de maio de 2025.
- É obrigatório revisar e atualizar os programas de gerenciamento de riscos, incluindo agora os riscos psicossociais.
- As definições, processos e métodos de avaliação devem estar em total conformidade com as novas diretrizes da NR-1.
Benefícios da nova NR-1 para as empresas
- Melhoria do ambiente de trabalho, tornando-o mais saudável e seguro.
- Aumento da produtividade e da satisfação dos colaboradores.
- Fortalecimento das políticas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
- Redução dos riscos de acidentes, doenças ocupacionais e processos trabalhistas.
Conclusão
A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na segurança e saúde do trabalho no Brasil. As empresas que se anteciparem às mudanças não apenas estarão em conformidade, mas também construirão um ambiente mais saudável, produtivo e seguro para seus colaboradores.
