O Direito Previdenciário é uma área do direito que se dedica à proteção dos direitos dos trabalhadores em relação à seguridade social. Ele abrange um conjunto de normas e dispositivos legais que garantem benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.

Sua principal função é assegurar a proteção social dos indivíduos, proporcionando-lhes segurança financeira em situações de incapacidade laboral, idade avançada ou perda do provedor familiar.